Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Muda uma lei para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Situação atualNão informada desde 08/06/2026 · CFT
AutoriaPadre João
Apresentada na Câmara em08/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Padre João (PT-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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- 08/06/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Padre João (PT-MG) documento