Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 88/2026
Pede uma audiência pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/06/2026 · CAPADR
AutoriaDaniela Reinehr
Apresentada na Câmara em08/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/06/2026 · CAPADRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 08/06/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 88/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026". documento