Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1742/2026
Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 · 1SECM
AutoriaTião Medeiros
Apresentada na Câmara em08/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta ao parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas adotadas pelo Governo Federal para a defesa dos interesses nacionais.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/07/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta ao parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.
- 24/07/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 97 G/SG/AFEPA/SAEF/PARL, de 23 de julho de 2026, do Ministério das Relações Exteriores. documento
- 24/06/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026)
- 24/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 349 /2026, ao Ministro . documento
- 16/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 12/06/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 12/06/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 13/06/2026
- 11/06/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 11/06/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 11/06/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 11/06/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 08/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1742/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas adotadas pelo Governo Federal para a defesa dos interesses nacionais". documento