Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2918/2026
Trata da obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos
Situação atualTramitando em Conjunto desde 29/07/2026 · CVT
AutoriaMauricio Neves
Apresentada na Câmara em08/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 1883/2025.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, Operador aeroportuário, rampa de acesso, adaptação, escada, embarque, desembarque, aeronave, diretrizes, segurança, passageiro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/07/2026 · CVTApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1883/2025.
- 29/07/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
- 17/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1883/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 08/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2918/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências". documento