Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3359/2026

Pede com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020

Situação atualTramitação Finalizada desde 17/06/2026 · PLEN

Apresentada na Câmara em08/06/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 18/06/2026

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

17/06/2026 · MESADespachoDefiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se. documento
17/06/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 18/06/2026
08/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ". documento