Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2903/2026
Cria diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde
Situação atualTramitando em Conjunto desde 29/07/2026 · CCP
AutoriaJuarez Costa
Apresentada na Câmara em08/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, diretrizes, Atenção integral à saúde, Mulher, Climatério, Menopausa, Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/07/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 6189/2025.
- 29/07/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 29/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
- 17/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 6189/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 08/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2903/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde". documento
- 28/10/2025 · CSAUDENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 4051/2025, ao qual esta proposição está apensada.