Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Situação atualNão informada desde 07/06/2026 · CASP
AutoriaDelegada Ione
Apresentada na Câmara em07/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pela Delegada Ione (PL-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências.
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- 07/06/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pela Delegada Ione (PL-MG) documento