Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual
Situação atualNão informada desde 03/06/2026 · CASP
AutoriaDelegada Ione
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pela Delegada Ione (PL-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/06/2026 · CASPApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pela Delegada Ione (PL-MG) documento