Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 47/2026
Pede uma audiência pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024)
Situação atualArquivada desde 21/09/2026 · CE
AutoriaGreyce Elias
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/09/2026 · CEArquivamentoArquivada
- 21/09/2026 · CENotificaçõesAudiência Pública realizada em 08.07.2026.
- 10/06/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 10/06/2026 · CENotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).
- 03/06/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências". documento