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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3342/2026

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025

Situação atualTramitação Finalizada desde 07/07/2026 · PLEN

AutoriaCélio Studart, Dr. Ismael Alexandrino, Felipe Becari, Laura Carneiro, Marcelo Queiroz

Apresentada na Câmara em03/06/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 07/07/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
  2. 07/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
  3. 03/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3342/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. ". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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