Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 37/2026
Pede o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para adoção de medidas voltadas à valorização, proteção e promoção internacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, como infraestrutura estratégica de interesse público nacional
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/06/2026 · CFT
AutoriaRogério Correia
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para adoção de medidas voltadas à valorização, proteção e promoção internacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, como infraestrutura estratégica de interesse público nacional.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/06/2026 · CFTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 03/06/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para adoção de medidas voltadas à valorização, proteção e promoção internacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, como infraestrutura estratégica de interesse público nacional. ". documento