Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para dispor sobre o transporte de ajudas técnicas e tecnologias assistivas no transporte aéreo
Situação atualNão informada desde 03/06/2026 · CVT
AutoriaRubens Otoni
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Rubens Otoni (PT-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o transporte de ajudas técnicas e tecnologias assistivas no transporte aéreo.
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- 03/06/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Rubens Otoni (PT-GO) documento