Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes
Situação atualNão informada desde 03/06/2026 · CVT
AutoriaRubens Otoni
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Rubens Otoni (PT-GO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/06/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Rubens Otoni (PT-GO) documento