Câmara dos Deputados
SBT · SBT 4/0
Trata do reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência
Situação atualNão informada desde 03/06/2026 · CPD
AutoriaMárcio Honaiser
Apresentada na Câmara em03/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 4 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 03/06/2026 · CPDApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 4 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA) documento