Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Muda uma lei para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar
Situação atualNão informada desde 02/06/2026 · CE
AutoriaRafael Brito
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Rafael Brito (MDB-AL)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
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- 02/06/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CE (Subemenda de Relator), pelo Rafael Brito (MDB-AL) documento