Câmara dos Deputados
INC · INC 898/2026
Sugere ao Ministério da Educação, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com o propósito de instituir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação e gestão como eixos…
Situação atualAguardando Resposta desde 24/06/2026 · 1SECM
AutoriaBibo Nunes
Apresentada na Câmara em02/06/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 184/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Ministério da Educação, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com o propósito de instituir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação e gestão como eixos formativos obrigatórios, visando ao aperfeiçoamento da formação jurídica frente à realidade econômica e institucional.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 24/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 184/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 19/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 02/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 898/2026 (Indicação ), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Sugere ao Ministério da Educação, a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, com o propósito de instituir a disciplina de Empreendedorismo e consolidar conteúdos de inovação e gestão como eixos formativos obrigatórios, visando ao aperfeiçoamento da formação jurídica frente à realidade econômica e institucional". documento