Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para ampliar as regras que se aplicam aos direitos do autor para as comunidades étnicas e tradicionais
Situação atualNão informada desde 01/06/2026 · CCULT
AutoriaPastor Henrique Vieira
Apresentada na Câmara em01/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as regras que se aplicam aos direitos do autor para as comunidades étnicas e tradicionais.
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Andamento (tramitação)
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- 01/06/2026 · CCULTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pelo Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) documento