Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2776/2026
Trata da obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque
Situação atualTramitando em Conjunto desde 15/07/2026 · CVT
AutoriaPaulo Teixeira
Apresentada na Câmara em01/06/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1883/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, instalação, utilização, rampa de acesso, local, embarque, desembarque, passageiro, aeroporto, ausência, ponte de embarque e desembarque (finger), segurança
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · CVTApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1883/2025.
- 15/07/2026 · CVTNotificacao para Publicação IntermediáriaDevolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1883/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 08/07/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1883/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 03/06/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3333/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023". documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2776/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque". documento