Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3239/2026
Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024
Situação atualTramitação Finalizada desde 09/06/2026 · PLEN
AutoriaCélia Xakriabá, Dandara, Dilvanda Faro, Isnaldo Bulhões Jr., João Carlos, Jonas Donizette, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Mário Heringer, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em01/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/06/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 01/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 01/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3239/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024". documento