Câmara dos Deputados
SBT · SBT 6/0
Cria incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino
Situação atualNão informada desde 01/06/2026 · CE
AutoriaIsmael
Apresentada na Câmara em01/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 6 CE (Substitutivo), pelo Ismael (PL-SC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.
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Votações
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- 01/06/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 6 CE (Substitutivo), pelo Ismael (PL-SC) documento