Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 60/2026
Pede uma audiência pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea
Situação atualAguardando Providências Internas desde 09/06/2026 · CPOVOS
AutoriaAirton Faleiro
Apresentada na Câmara em28/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Felipe Cascais, representante da Associação Brasileira e Sindicato Nacional - ABCON, a pedido do Deputado Paulo Guedes.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · CPOVOSAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Felipe Cascais, representante da Associação Brasileira e Sindicato Nacional - ABCON, a pedido do Deputado Paulo Guedes.
- 28/05/2026 · CPOVOSApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea". documento