Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Cria o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no combate à fome no Brasil
Situação atualNão informada desde 28/05/2026 · CSAUDE
AutoriaPadre João
Apresentada na Câmara em28/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Padre João (PT-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no combate à fome no Brasil.
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Votações
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- 28/05/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Padre João (PT-MG) documento