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SBT · SBT 1/0

Muda uma lei para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

Situação atualNão informada desde 27/05/2026 · CE

AutoriaLuiz Carlos Motta

Apresentada na Câmara em27/05/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 27/05/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Luiz Carlos Motta (PL-SP) documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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