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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2682/2026

Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus

Situação atualAguardando Parecer desde 01/09/2026 · CTUR

AutoriaLuciano Vieira

Apresentada na Câmara em27/05/2026

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional do Dedo de Deus, Guapimirim (RJ), Rio de Janeiro (Estado)

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 01/09/2026 · CTUREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
  2. 16/07/2026 · CTURAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
  3. 15/07/2026 · CTURDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
  4. 08/07/2026 · CTURRecebimentoRecebimento pelo(a) CTUR.
  5. 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
  6. 07/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deTurismo eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
  7. 27/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2682/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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