Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2656/2026
Cria a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental
Situação atualTramitando em Conjunto desde 15/07/2026 · CVT
AutoriaPastor Gil
Apresentada na Câmara em27/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 3933/2025.
Temas (indexação oficial)Autorização, instituição de ensino, oferta, educação para o trânsito, noção básica de ensino, legislação de trânsito, atividade pedagógica, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · CVTApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3933/2025.
- 08/07/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 08/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se ao PL 3933/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 17/06/2026 · CVTNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), para o PL 3933/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 27/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2656/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências". documento