Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3200/2026
Pede a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 26/05/2026 · MESA
AutoriaDelegado Palumbo
Apresentada na Câmara em26/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3200/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
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- 26/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3200/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 562/2026 ao Projeto de Lei nº 101/2026, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". documento