Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Muda uma lei para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte
Situação atualNão informada desde 26/05/2026 · CCJC
AutoriaZé Trovão
Apresentada na Câmara em26/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Zé Trovão (PL-SC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 26/05/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Zé Trovão (PL-SC) documento