Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1469/2026
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, da elevação da contenção total para R$ 23,7 bilhões, dos impactos sobre despesas discricionárias,…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 · 1SECM
AutoriaCaroline de Toni
Apresentada na Câmara em26/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta à parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, da elevação da contenção total para R$ 23,7 bilhões, dos impactos sobre despesas discricionárias, investimentos públicos, emendas parlamentares e execução orçamentária da União
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/07/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta à parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.
- 22/07/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 3982/2026/MPO, de 22 de julho de 2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento. documento
- 23/06/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 24/06/2026 a 23/07/2026)
- 23/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 356/2026, ao Ministro . documento
- 16/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 09/06/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 09/06/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 10/06/2026
- 28/05/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 28/05/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 27/05/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 27/05/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 26/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1469/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, da elevação da contenção total para R$ 23,7 bilhões, dos impactos sobre despesas discricionárias, investimentos públicos, emendas parlamentares e execução orçamentária da União". documento