Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Situação atualNão informada desde 26/05/2026 · CDHMIR
AutoriaEli Borges
Apresentada na Câmara em26/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). documento