Câmara dos Deputados
RIC · RIC 1457/2026
Pede informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 · 1SECM
AutoriaGilberto Abramo
Apresentada na Câmara em26/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/07/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 23/07/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 39080/2026/MF, de 23 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda. documento
- 24/06/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Respostas Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026)
- 24/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 338/2026, ao Ministro de Estado da Fazenda. documento
- 16/06/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 09/06/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 09/06/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 10/06/2026
- 28/05/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 28/05/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 27/05/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 27/05/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 26/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 1457/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca da contratação de escritório de advocacia pela Casa da Moeda do Brasil para atuação em demandas envolvendo advogados da própria estatal". documento