Câmara dos Deputados
EMC · EMC 4/2026
Muda uma lei para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação
Situação atualNão informada desde 26/05/2026 · CMADS
AutoriaEli Borges
Apresentada na Câmara em26/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 4/2026 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 4/2026 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). documento