Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 263/2026
Pede aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime, têm se mostrado ineficazes, centralizadoras e…
Situação atualArquivada desde 02/06/2026 · CSPCCO
AutoriaGilvan da Federal
Apresentada na Câmara em25/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoProposição arquivada por cumprimento do objeto.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime, têm se mostrado ineficazes, centralizadoras e divorciadas da realidade vivenciada pela população brasileira, em flagrante desrespeito ao pacto federativo e ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados na gestão de suas polícias.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · CSPCCOArquivamentoProposição arquivada por cumprimento do objeto.
- 01/06/2026 · CSPCCONotificaçõesMoção enviada para o gabinete do deputado Gilvan da Federal, no dia 01/06/2026, via e-mail.
- 26/05/2026 · CSPCCOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com o voto contrário da Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
- 26/05/2026 · CSPCCONotificaçõesSubscreveram o Requerimento o Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e Sanderson (PL/RS).
- 25/05/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação da REQ n. 263/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado(a) Gilvan da Federal (PL-ES), que: "Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO contra as políticas e ações de segurança pública adotadas pelo Governo Federal, as quais, sob a justificativa de modernização e enfrentamento ao crime, têm se mostrado ineficazes, centralizadoras e divorciadas da realidade vivenciada pela população brasileira, em flagrante desrespeito ao pacto federativo e ao princípio constitucional da autonomia dos entes federados na gestão de suas polícias". documento