Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3084/2026
Pede a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019.
Situação atualNão informada desde 25/05/2026 · PLEN
AutoriaCélio Silveira
Apresentada na Câmara em25/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3084/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019.".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019..
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- 25/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3084/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura em da EMENDA nº. 01 da PEC nº 221, de 2019.". documento