Câmara dos Deputados
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Muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres
Situação atualNão informada desde 21/05/2026 · CINDRE
AutoriaBenes Leocádio
Apresentada na Câmara em21/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.
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- 21/05/2026 · CINDREApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Benes Leocádio (UNIÃO-RN) documento