Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2552/2026
Muda uma lei para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte
Situação atualAguardando Parecer desde 04/08/2026 · CESPO
AutoriaSaulo Pedroso
Apresentada na Câmara em21/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ).
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), critério, definição, representante legal, entidade desportiva, entidade privada, responsabilização, Corrupção privada, esporte
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/08/2026 · CESPODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ).
- 02/07/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
- 01/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEsporte eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 21/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2552/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte". documento