Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · CAPADR
AutoriaLuciano Amaral
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Luciano Amaral (PSD-AL)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências.
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- 20/05/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Luciano Amaral (PSD-AL) documento