Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2545/2026
Trata da proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas
Situação atualTramitando em Conjunto desde 13/07/2026 · CCULT
AutoriaJeferson Rodrigues
Apresentada na Câmara em20/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 4192/2025.
Temas (indexação oficial)Diretrizes, proteção, Liberdade de religião, Livre exercício de culto religioso, inviolabilidade, Templo religioso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/07/2026 · CCULTApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4192/2025.
- 09/07/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 09/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4192/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 20/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2545/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (PSDB/GO), que "Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.". documento
- 01/10/2025 · CCULTNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4192/2025, ao qual esta proposição está apensada.