Câmara dos Deputados
ESB · ESB 2/2026
Trata da classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencialmente efeito viciante
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · CPASF
AutoriaPastor Eurico
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 2 /2026 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencialmente efeito viciante, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/05/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 2 /2026 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE). documento