Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3038/2026
Pede a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · PLEN
AutoriaDr. Zacharias Calil
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3038/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 20/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3038/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO), que "Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019". documento