Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2541/2026
Trata de campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes
Situação atualTramitando em Conjunto desde 10/07/2026 · CPASF
AutoriaPinheirinho
Apresentada na Câmara em20/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação desta proposição ao PL 2424/2025.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, Poder público, campanha educativa, instituição de ensino, prevenção, identificação, enfrentamento, abuso sexual, violência contra a criança e o adolescente, realização, Maio Laranja, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/07/2026 · CPASFApensaçãoApensação desta proposição ao PL 2424/2025.
- 10/07/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 09/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.
- 07/07/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 2424/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 20/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2541/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências". documento
- 16/07/2025 · CPASFNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 2424/2025, ao qual esta proposição está apensada.