Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2540/2026
Trata da descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 02/09/2026 · CCP
AutoriaElmar Nascimento
Apresentada na Câmara em20/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, acesso, atendimento, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), munícipio, local ermo, comunidade isolada, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1785/2026.
- 02/09/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 02/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
- 01/09/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1785/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 20/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências". documento