Câmara dos Deputados
EMR · EMR 3/0
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional”
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · CCTI
AutoriaJosenildo
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 3 CCTI (Emenda de Relator), pelo Josenildo (PDT-AP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
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- 20/05/2026 · CCTIApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 3 CCTI (Emenda de Relator), pelo Josenildo (PDT-AP) documento