Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · CTRAB
AutoriaLeonardo Monteiro
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Leonardo Monteiro (PT-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.
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- 20/05/2026 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Leonardo Monteiro (PT-MG) documento