Câmara dos Deputados
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Cria o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica – FUNDEB e PDDE – visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · CPOVOS
AutoriaZezinho Barbary
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Zezinho Barbary (PP-AC)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica – FUNDEB e PDDE – visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
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- 20/05/2026 · CPOVOSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Zezinho Barbary (PP-AC) documento