Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
EMR 1/0
Situação atualNão informada desde 20/05/2026 · CAPADR
AutoriaRoberto Duarte
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 20/05/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação da EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).