Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2998/2026
Pede a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/05/2026 · MESA
AutoriaAfonso Motta
Apresentada na Câmara em20/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2998/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requera redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
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- 20/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2998/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requera redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)". documento