Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2488/2026
Trata da obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 10/10/2026 · CSAUDE
AutoriaLuciano Vieira
Apresentada na Câmara em19/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoO Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, Poder público, divulgação, Protocolo de segurança, Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), primeiros socorros, Convulsão, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/10/2026 · CSAUDESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão
- 03/09/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2026).
- 01/09/2026 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 01/09/2026 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ). documento
- 11/08/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 06/07/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2026).
- 03/07/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).
- 02/07/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
- 01/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 19/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2488/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas". documento