Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 20 mai 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 20 mai 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 20 mai 2026 · CâmaraTrecho do texto Sem resultado informadoResultado não informado.
4. 20 mai 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.

1. 17/06/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE. documento
2. 17/06/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
3. 20/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). documento
4. 20/05/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2026).
5. 20/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
6. 20/05/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
7. 20/05/2026 · PLENManutenção do texto (Plenário)Mantido o texto.
8. 20/05/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
9. 20/05/2026 · PLENDestaques (Plenário)Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 2486/2026. (161, I).
10. 20/05/2026 · PLENAcessóriosDeixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
11. 20/05/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
12. 20/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
13. 20/05/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação da Matéria a Dep. Marina Silva (REDE-SP).
14. 20/05/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
15. 20/05/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2. documento

Ver a tramitação completa no site oficial