Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2970/2026
Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023
Situação atualTramitação Finalizada desde 07/07/2026 · PLEN
AutoriaDelegado Bruno Lima, Marcelo Queiroz
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 07/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
- 19/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2970/2026 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Marcelo Queiroz PSDB , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023. ". documento