Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2457/2026
Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 01/07/2026 · CCULT
AutoriaLuciano Vieira
Apresentada na Câmara em19/05/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CCULT.
Temas (indexação oficial)Declaração, patrimônio cultural, Feirinha da Pavuna, feirante, Rio de Janeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/07/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pela CCULT.
- 01/07/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 01/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.
- 19/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2457/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro". documento